1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo ao Meu Sabático! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o uso do site meusabatico.com.br e dos serviços oferecidos por J. V. B. FERNANDES CURSOS E TREINAMENTOS LTDA (“Empresa”, “nós” ou “nosso”), CNPJ 48.140.302/0001-91.

Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

• “Usuário” ou “Você”: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza nossos serviços
• “Serviços”: roteiros de viagem prontos (produtos digitais) e assessoria personalizada de planejamento de viagens
• “Conteúdo”: textos, imagens, vídeos, roteiros e demais materiais disponibilizados no site
• “Site”: meusabatico.com.br e todas as suas páginas e funcionalidades

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O Meu Sabático oferece:

3.1. Roteiros Prontos (Produtos Digitais)

Roteiros de viagem pré-elaborados disponíveis para compra e download. Estes materiais são produtos digitais finalizados.

3.2. Assessoria Personalizada

Serviço de planejamento personalizado de viagens, elaborado sob medida conforme as necessidades e preferências do cliente.

4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

Para utilizar alguns de nossos serviços, você pode precisar fornecer informações pessoais. Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

5. USO PERMITIDO E PROIBIÇÕES

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.

5.1. Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar nosso conteúdo sem autorização prévia
• Utilizar nossos roteiros para fins comerciais sem licença
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte do site
• Usar o site de maneira que possa danificar, desabilitar ou prejudicar seu funcionamento
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Fazer upload de vírus, malware ou qualquer código malicioso

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, roteiros e software, é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

A compra de roteiros prontos concede uma licença de uso pessoal e não comercial. Você não adquire direitos de propriedade sobre o conteúdo.

7. PAGAMENTOS E PREÇOS

7.1. Preços

Todos os preços estão em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio. Os preços vigentes são aqueles apresentados no momento da compra.

7.2. Formas de Pagamento

Aceitamos as formas de pagamento indicadas no site. O processamento de pagamentos é realizado por terceiros seguros.

7.3. Confirmação de Pagamento

Você receberá um e-mail de confirmação após a aprovação do pagamento. Para roteiros prontos, o acesso ao material será liberado imediatamente. Para assessoria personalizada, entraremos em contato para agendar o início do trabalho.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

8.1. Roteiros Prontos (Produtos Digitais)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49):

• Você tem direito a cancelar a compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição
• O reembolso será integral, sem necessidade de justificativa
• Após o prazo de 7 dias, não serão aceitos pedidos de reembolso

8.2. Assessoria Personalizada

• Você tem direito a cancelar em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação
• O reembolso será integral, descontando horas já trabalhadas caso o serviço tenha sido iniciado a seu pedido
• Após o prazo de 7 dias, não serão aceitos pedidos de reembolso

8.3. Como Solicitar Reembolso

Para Roteiros Prontos (Produtos Digitais):

Acesse a área correspondente na plataforma onde a compra foi realizada para solicitar o cancelamento e reembolso. Caso tenha dúvidas sobre o processo, entre em contato conosco pelo e-mail contato.meusabatico@gmail.com.

Para Assessoria Personalizada:

Envie um e-mail para contato.meusabatico@gmail.com com as seguintes informações:

• Número do pedido ou contrato
• Nome completo e e-mail cadastrado
• Solicitação de cancelamento

9. ENTREGA DE PRODUTOS E SERVIÇOS

9.1. Roteiros Prontos

Os roteiros digitais são disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento, através de link enviado por e-mail.

9.2. Assessoria Personalizada

O prazo de entrega da assessoria personalizada será acordado individualmente com cada cliente no momento da contratação.

10. LIMITAÇÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1. Natureza dos Serviços

Nossos roteiros e serviços são informativos e baseados em pesquisas. A Empresa não é responsável por:

• Alterações em horários, preços ou disponibilidade de atrações, restaurantes e serviços mencionados
• Mudanças em regulamentações de viagem, vistos, requisitos de saúde ou segurança
• Eventos de força maior, condições climáticas ou situações imprevistas
• Qualidade dos serviços prestados por terceiros (hotéis, companhias aéreas, restaurantes, etc.)
• Acidentes, danos, perdas ou prejuízos ocorridos durante sua viagem

10.2. Recomendações

Recomendamos fortemente que você:

• Contrate seguro viagem
• Verifique requisitos de visto e documentação
• Consulte informações atualizadas sobre destinos
• Confirme reservas e disponibilidades antes da viagem

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em meusabatico.com.br/politica-de-privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

13. RESCISÃO

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

14. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a Empresa, seus diretores, funcionários e representantes de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso inadequado dos serviços ou violação destes Termos.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

15.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

15.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.4. Totalidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Empresa.

16. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:

E-mail: contato.meusabatico@gmail.com

Endereço: Avenida Paulista, 2202 – Conj 61A1, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP

CNPJ: 48.140.302/0001-91

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições de Uso.